Última atualização: 13 de outubro de 2026
A ANM-TVDE respeita a privacidade de quem visita o site e dos seus associados. Esta política explica que dados pessoais tratamos, para quê, durante quanto tempo e que direitos tem, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
ANM-TVDE – Associação Nacional Movimento TVDE, NIPC 516883100, com morada de contacto no LISBOA BIZ – Business Center, Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 3, R/C, 1900-221 Lisboa.
Para qualquer questão sobre dados pessoais: amtvde@gmail.com.
2. Que dados tratamos
- Visitantes do site: dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), tratados pelo serviço de alojamento para segurança e funcionamento do site.
- Contactos: nome, email, telefone e o conteúdo da mensagem, quando nos contacta por email ou telefone.
- Candidatos e associados: nome, contactos, NIF, morada, número de sócio, categoria (motorista ou operador), documentos pedidos na inscrição (carta de condução, certificado de motorista TVDE, licença de operador, certidão permanente), histórico de quotas e pagamentos, participação em assembleias e votações.
- Pedidos de apoio: a informação que o associado partilha para obter apoio jurídico, contabilístico ou acesso a protocolos.
- Membros dos órgãos sociais: nome, cargo e fotografia, publicados no site.
Não pedimos dados de categorias especiais (saúde, filiação sindical, origem étnica, entre outros). Se nos enviar esses dados por iniciativa própria num pedido de apoio, tratamo-los apenas para responder a esse pedido.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|
| Responder a mensagens e pedidos de contacto | Diligências a pedido do titular / interesse legítimo |
| Gerir a inscrição, as quotas e a relação associativa | Execução da relação com o associado (Estatutos) |
| Convocar e realizar assembleias, eleições e votações | Obrigação legal e estatutária |
| Prestar apoio jurídico, contabilístico e acesso a protocolos | Execução da relação com o associado |
| Emitir recibos e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal |
| Enviar comunicados e informação aos associados | Interesse legítimo da Associação |
| Publicar nome, cargo e fotografia dos órgãos sociais | Interesse legítimo da Associação na transparência dos seus órgãos eleitos |
| Segurança do site e prevenção de abusos | Interesse legítimo |
Os membros dos órgãos sociais podem opor-se à publicação da sua fotografia, escrevendo para amtvde@gmail.com.
4. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Mensagens de contacto: até 12 meses depois da resposta, salvo se derem origem a um processo.
- Dados de associado: enquanto for associado e até 5 anos depois da saída, para resolver questões pendentes.
- Documentos contabilísticos e recibos: 10 anos, como exige a lei.
- Atas de assembleias: de forma permanente, como arquivo da Associação.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos apenas o necessário com:
- Prestadores que nos apoiam e tratam dados por nossa conta (subcontratantes): alojamento e segurança do site (Cloudflare), email (Google), base de dados da área de sócio (Supabase, na União Europeia), gestão de inscrições e quotas (Quotas Online) e a empresa que desenvolve e mantém o site (Libelinha Lilaz, Lda – Bigorna).
- O gabinete jurídico e os parceiros com protocolo, quando o associado pede esse apoio e apenas com o seu conhecimento.
- Autoridades públicas, quando a lei o obrigar.
6. Transferências para fora da União Europeia
Alguns prestadores (por exemplo Google e Cloudflare) podem tratar dados fora da União Europeia, em especial nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência faz-se ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados e saber como são tratados.
- Pedir a correção de dados errados ou incompletos.
- Pedir o apagamento dos dados, quando não houver obrigação de os guardar.
- Pedir a limitação do tratamento ou opor-se a ele.
- Receber os seus dados num formato de uso corrente (portabilidade).
- Retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar o tratamento já feito.
Para exercer estes direitos, escreva para amtvde@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
8. Segurança
Usamos ligações cifradas (HTTPS), acesso restrito por perfil e com autenticação em dois passos nas áreas reservadas, armazenamento dos documentos em servidores na União Europeia e cópias de segurança.
9. Menores
O site e a inscrição destinam-se a maiores de idade. Não tratamos intencionalmente dados de menores.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última atualização. Alterações importantes são comunicadas aos associados por email.